ISA 4z665r
Ruralistas, o lobby das empreiteiras e políticos envolvidos na Operação Lava Jato e em outros escândalos de corrupção querem aproveitar que a atenção da sociedade brasileira está voltada para a crise para aprovar no Congresso, sem alarde, projetos que enfraquecem e até acabam com o licenciamento ambiental. Se aprovadas, essas propostas inviabilizarão análises adequadas de danos socioambientais de obras e outros empreendimentos. Isso tornará muito difícil evitar, atenuar e compensar esses danos, ampliando os riscos de desastres como o de Mariana (MG), que matou 19 pessoas, prejudicou milhares de outras, destruiu o distrito de Bento Rodrigues e o Rio Doce. Outra consequência será uma onda de ações judiciais e conflitos entre empresas e populações afetadas.
PEC 65
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012 simplesmente acaba com o licenciamento ambiental. Ela prevê que a mera apresentação dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA-Rima) de um empreendimento implicará sua autorização e que, daí em diante, ele não poderá ser suspenso ou cancelado. Caso aprovado o projeto, não haverá nenhuma análise aprofundada da viabilidade socioambiental de qualquer obra. Populações e ecossistemas afetados ficarão à mercê da boa vontade dos empresários. A PEC pode ser votada no plenário do Senado a qualquer momento. Se aprovada, segue para a Câmara.
PL 3729
Relatório preliminar sobre o Projeto de Lei (PL) 3729 também acaba com grande parte do sistema de licenciamento ambiental. Dispensa o licenciamento para várias atividades econômicas, como fazendas e o plantio de eucalipto. Prevê ainda um licenciamento autodeclaratório, por cadastro eletrônico, sem nenhum tipo de checagem dos órgãos ambientais. Segundo a proposta, órgãos que defendem os direitos de comunidades indígenas e tradicionais não teriam praticamente nenhum poder de intervenção no licenciamento. O parecer pode ser votado a qualquer momento no plenário da Câmara. Se aprovado, segue para o Senado.
PLS 654 do Senado
No plenário do Senado, também pode ser votado a qualquer momento o Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), citado na Operação Lava Jato. O projeto define um prazo curtíssimo, de cerca de oito meses, para o licenciamento de grandes obras consideradas estratégicas pelo governo, como grandes hidrelétricas e estradas – um “Licenciamento a Jato”. A proposta não prevê a realização de audiências públicas e elimina uma série de fases essenciais do licenciamento, inclusive o sistema trifásico (licenças Prévia, de Instalação e de Operação). Pelo projeto, se um órgão governamental envolvido descumprir os prazos, automaticamente será considerado que ele concorda com o licenciamento. É o “quem cala consente”.
