Por Iasmim Amiden (Ecoa – Ecologia e Ação)Iasmim é jornalista, graduada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e coordena o Programa Oásis de proteção aos polinizadores, da Ecoa 2h4l3a
O documento que significa a proteção e permanência para cerca de 30 famílias da comunidade existente em Forte Coimbra, foi emitido pela Superintendência do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), sob jurisdição do Comando do Exército Brasileiro.
O Contrato de Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel Gratuito dos Imóveis da União entregue às famílias é resultado de acordo entre a SPU, por meio do então superintendente Sr. Mário Sérgio Sobral Costa, Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) e o Exército Brasileiro.
As construções de civis, que em 1930 começaram a ocupar a área do Forte Coimbra, às margens do rio Paraguai, estiveram sob cogitação de remoção, sete décadas depois, pelo Comando Militar do Oeste, e realocação em outra área da União.
Segundo o Sr. Mário Sérgio Sobral Costa, o Contrato foi um instrumento fundamental para resolução do caso, sem prejuízo das prescrições legais. “Como não é permitida a residência de civis em área militar, buscamos uma solução jurídica para benefício da comunidade, que é tradicional e abriga muitas famílias”.
De acordo com o superintendente, a população que corria riscos de ser removida da área da União, em Corumbá, tem agora assegurada sua permanência. “A história da ocupação pela comunidade está atrelada também a tradições religiosas, que reforçam a necessidade de garantir que estas populações sejam preservadas no local”.
O tradicional culto à Nossa Senhora do Carmo, resultou na organização de uma irmandade voltada especificamente para a Padroeira da comunidade. A emissão e entrega do documento de concessão de uso às famílias é um arcabouço que sustenta a permanência e a conservação de comunidades tradicionais.
Para o diretor-presidente da Ecoa, André Siqueira, há muito, a SPU vem atuando para que comunidades tenham assegurado o direito sobre o território. “Além da garantia pela permanência, a Superintendência, por meio do Sr. Mário Costa, já beneficiou centenas de famílias de comunidades ribeirinhas do Pantanal, possibilitando o uso racional e sustentável dos recursos, via Termo de Autorização de Uso Sustentável, uma verdadeira revolução na gestão do território pantaneiro”. André ressalta que, nesta conjuntura, a Ecoa auxilia na articulação de comunidades para resistência e garantia de direitos, ações fundamentais no processo de conservação socioambiental.
