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O plenário do Senado aprovou no último dia 07/04, em sessão extraordinária, o substitutivo da Câmara dos Deputados a projeto de lei da senadora Ana Amélia (PP-RS), que estabelece reserva de 20% dos recursos das empresas de energia elétrica destinados à eficiência energética para aplicação no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel).
O substitutivo não estabelece limite mínimo para que os recursos de eficiência energética sejam aplicados em unidades consumidoras beneficiadas pela tarifa social, comunidades de baixa renda e comunidades rurais, mas prevê que eles podem chegar a 80%. O texto original do Senado previa a aplicação mínima de 60% nesse tipo de comunidade, mas a previsão foi retirada do substitutivo.
Outra mudança promovida na Câmara foi a retirada da obrigatoriedade que os programas de eficiência energética das empresas deveriam priorizar a indústria nacional. Essa iniciativa já é contemplada em outra lei e, por isso, foi retirada do projeto.
Apesar das modificações no texto original, a senadora Ana Amélia comemorou a aprovação da matéria e disse que o projeto a contribui para o país em diversos aspectos. “Existem vários fatores econômicos e sociais e também de sustentabilidade, porque quanto menos energia se consome mais se criam condições para ter energia disponível e não correr risco de um novo apagão, mesmo que, hoje, as condições climáticas sejam mais favoráveis”, disse a senadora.
O texto segue agora para sanção presidencial.
