Via Márcio Snatilli/ Instituto Socioambiental 1x5450
*Este texto foi publicado originalmente, em 28/11, no jornal Correio Braziliense, com o título “Política ambiental sobre pressão”.
Em artigo, o sócio fundador do ISA Márcio Santilli denuncia a articulação da bancada ruralista para tirar do Ministério do Meio Ambiente Sarney Filho. O objetivo é fragilizar ainda mais a legislação e as políticas ambientais.
Num show de ironia política, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), vulgarmente conhecida como “bancada ruralista”, indicou para o presidente Michel Temer o nome de Aldo Rebelo, dirigente nacional do PCdoB, para o Ministério do Meio Ambiente (MMA). Foi uma maneira incisiva de dizer que o atual ministro Sarney Filho, do PV, não está atendendo aos interesses ruralistas.
Pode não ser mais do que um blefe, já que o PCdoB integrou a base de sustentação da ex-presidente Dilma Rousseff e classifica Temer de golpista. Há quatro anos, como deputado federal, Aldo foi o relator da reforma do Código Florestal que dificultou o controle sobre novos desmatamentos e anistiou os anteriores, contribuindo para que as taxas de desmatamento na Amazônia voltassem a crescer após seis anos de queda. Nesta semana, ele veio a Brasília para participar de reuniões da FPA e deve ter autorizado o uso do seu nome como “boi de piranha”, ou “bode na sala”, para constranger o ministro e o presidente.
Ao divulgar a indicação de Rebelo, um líder do ruralismo radical afirmou sentir saudades da ex-ministra Isabela Teixeira, que participou da reforma do antigo Código Florestal e fragilizou o combate ao desmatamento, valendo-se, para isso, da desmobilização das atenções devida à própria queda da taxa do desflorestamento, mas favorecendo a sua posterior retomada. Na verdade, Isabella fez e deixou de fazer o que Dilma determinou, sendo que o parlamentar ruralista saudoso da antiga ministra ficou devendo uma ressalva à posição favorável ao impeachment, adotada por quase todos os membros da FPA.
Seria patética a eventual nomeação de Rebelo para o MMA. Politicamente, estaria rifando a posição do seu partido para aderir ao governo, considerado ilegítimo, pelas mãos de uma bancada retrógrada que sustenta os interesses do latifúndio. Ambientalmente, estaria lá para subverter as atribuições legais do ministério. Aldo Rebelo considera que a mudança climática é uma invenção do imperialismo. Mesmo assim, chegou a ser nomeado ministro da Ciência e Tecnologia no governo Dilma.
Mas não é o que parece. Sarney concordou, a pedido dos ruralistas, com mais um adiamento do prazo para registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que vai registrar as áreas que deverão ser preservadas e reflorestadas na cinco milhões de propriedades rurais do país. Apesar disso, os ruralistas estão irritados com a discordância do ministro e dos técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) em isentar todas as atividades rurais da obrigação de se submeterem a processos de licenciamento ambiental, mesmo quando se tratar de atividades potencialmente impactantes sobre as áreas e cultivos próximos, os cursos d’água, a qualidade do ar e as populações urbanas vizinhas.
É que o MMA comprometeu-se a apresentar uma proposta de reforma da legislação do licenciamento ambiental, que também se discute no Congresso Nacional. Há interesses de empreiteiras e de grupos políticos associados em restringir ao máximo as exigências para prevenção, mitigação e compensação de impactos socioambientais, o que permitiria às empresas transferir os respectivos custos para o conjunto da sociedade, mas facilitaria a ocorrência de novos acidentes catastróficos, como o que destruiu recentemente o Rio Doce. Os ruralistas, no entanto, querem menos ainda que obrigações restritas e pleiteiam a isenção total.
Mais do que Sarney, a indicação ruralista pretende atingir também a presidente do Ibama, Suely Araújo, que adotou postura eminentemente técnica na elaboração da proposta de lei, o que não atende as desmedidas pretensões corporativas do grupo ruralista. Gerar pressão sobre Sarney e Temer, ou para derrubar Sueli, ou para remover a recusa técnica à isenção total pretendida.
Se ceder à chantagem, entregando cabeças e discernimentos à sanha ruralista radical, Temer dará a senha para o desmonte da política ambiental.
