A campanha para impedir a construção de seis represas no rio Cuiabá, no Mato Grosso, envolveu as esferas civil, jurídica e legislativa. Um dos importantes os na luta contra as represas foi a elaboração do Projeto de Lei 957/2019, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB). 172os
O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado em maio deste ano, mas não seguiu adiante. No dia 4 deste mês, o governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou integralmente o Projeto de Lei.
Agora, o parecer final sobre o PL cabe à Assembleia Legislativa. A votação para manter ou derrubar o veto do governador acontece no dia 24 de agosto. Para garantir a prevalência do Projeto, são necessários 13 votos a favor dos 24 deputados estaduais que compõem a Assembleia.
Os empreendimentos são um projeto da Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projetos Ltda. Essas empresas pretendem instalar as barragens ao longo de 190 km do rio, uma das principais veias que abastece a vida no Pantanal.
Para gerar apenas 146,62 MW, ou seja, uma quantidade ínfima de energia, seria necessário construir seis barragens que, juntas, gerarão efeitos negativos cumulativos ao longo do rio. No Pantanal, onde as águas são determinantes para todos os aspectos da vida, é possível imaginar o que significa barrar o fluxo natural de rios da região.
Consequências sociais, econômicas e ambientais 5n2x5o
Segundo estudos promovidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), o local onde as barragens podem ser construídas é considerado uma zona vermelha para empreendimentos hidrelétricos. Isto é: o barramento do rio Cuiabá nesta região pode gerar danos sem precedentes.
Em primeiro lugar, as barragens representam uma sentença de morte para os peixes do Pantanal. Segundo estudos feitos pela ANA, 90% das espécies de peixes pantaneiros são migratórias. São peixes como o pintado, pacu, jaú, dourado, cachara e tantos outros.
A reprodução dessas espécies exige a subida até as cabeceiras dos rios e, para isso, os peixes se deslocam em uma longa viagem pelas águas da região. Seguindo o fluxo natural das águas, os ovos e larvas depositados nas cabeceiras são levados pela correnteza rio abaixo, encontrando os nichos onde crescerão.
O rio Cuiabá é, justamente, a principal rota de agem para esses peixes. Além disso, entre os rios que abastecem o Pantanal, é o responsável pela produção do maior número diário de ovos de espécies migratórias.
Os efeitos provocam danos em cascata, pois todos que dependem dos peixes seriam afetados. Os animais do Pantanal perderiam uma fonte crucial de alimentos. O turismo ambiental, o turismo de pesca e a pesca artesanal, atividades econômicas que mais geram trabalho e renda na região, teriam todo seu potencial reduzido, e até mesmo inviabilizado. Pescadores artesanais, donos de hotéis e restaurantes, piloteiros de barcos que transportam turistas em busca de peixes, todos seriam impactados.
Uma outra consequência grave é que, com menor fluxo de água, o período de seca será agravado, tornando o ambiente mais propício para incêndios florestais de grandes proporções, como os que atingiram o Pantanal em 2020.
A história e a cultura da cidade de Cuiabá estão intimamente ligadas ao rio que lhe empresta o nome.
Vale lembrar que Cuiabá é o primeiro município no ranking de produção de energia solar do país em um período de um ano. Segundo o levantamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a capital tem 117 megawats instaladas que correspondem a 1,1% do total do Brasil.
