Procel Info 3c226n
Está aberta, até o dia 13/09/2016, o prazo para o envio de sugestões para a Audiência Pública nº 53/2016, que discutirá o aprimoramento do Plano de Aplicação de Recursos do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). O documento contempla nove projetos (Educação, Marketing e Informação, Selo Procel, Indústria, Edifica, Reluz, Gestão Energética Municipal e Saneamento), todos em consonância com as necessidades observadas pelo Grupo Coordenador de Conservação de Energia Elétrica – GCCE.
Após a Audiência Pública, o GCCE avaliará as contribuições a fim de elaborar a versão final do Plano de Aplicação e apresentá-lo ao Comitê Gestor de Eficiência Energética – CGEE, composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, Ministéio da Ciência, Técnologia e Inovação, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Eletrobras, CNI, Abrace e Abradee.
A Lei nº 13.280/2016 determina que as concessionárias e permissionárias de serviço público apliquem 20% dos recursos destinados aos programas de eficiência energética no Procel. As contribuições podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] ou para o endereço: SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.
