Moção: Formado por um grupo de organizações, dentre elas a Ecoa – Ecologia e Ação, o Observatorio Pantanal entregou uma moção aos Governos dos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul pedindo apoio e ampliação da suspensão de outorgas para novos aproveitamentos hidrelétricos na região hidrográfica do Rio Paraguai. 563c1
Contexto: Em setembro de 2018, a Agência Nacional de Águas (ANA) emitiu uma suspensão para os empreendimentos hidrelétricos em rios federais até março de 2020. A justificativa do pedido de suspensão se deve ao estudo que a ANA deu início para verificar “os efeitos socioeconômicos e ambientais da implantação desses empreendimentos sobre os demais usos da água e sobre os próprios recursos hídricos”.
Hidrelétricas no Pantanal: Hoje, na Bacia do Alto Paraguai (BAP), o número de represas em operação, em construção, outorgados e em fase de estudo, é de 153 empreendimentos. Destes, cerca de 20 barragens, que aguardam licença para construção e operação, estão localizados em rios federais. O mapa interativo abaixo, desenvolvido pela Ecoa, ilustra esta situação.
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Resultados: O Observatorio Pantanal aguarda a resposta do Governo do Estado de Mato Grosso, onde a moção foi protocolada na Governadoria do MT. Já em Mato Grosso do Sul, o secretário-adjunto da Semagro [1], Ricardo Sena, recebeu membros do Observatorio – Ecoa, WWF e Projeto Arara Azul – e, durante a reunião, colocou que MS está aberto a conversas, mas devido a atual fase de transição do governo não seria possível acatar a decisão da ANA nos rios estaduais.
Compromisso assumido: Sena se comprometeu a levar a conversa até o governador de MS, Reinaldo Azambuja, devidamente amparado por técnicos, e com a presença do Observatorio. Ele afirmou ainda que sabe dos prejuízos causados as comunidades e dos transtornos nos rios do Pantanal, mas que neste momento teme que ao decidir por acatar a suspensão, o estado enfrente problemas jurídicos com os donos dos empreendimentos.
Clique na imagem abaixo e leia a moção da íntegra:
[1] Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar
