MPF abre inquérito civil para investigar tramitação do PL Cota Zero 4z3t42

6 minutos de leitura
Pescadores no rio Cuiabá, em Mato Grosso. Foto: Secom-MT

Não ao Cota Zero! O que mata o rio e os peixes são obras como represas e Hidrovia, que ameaçam o Pantanal!  3b331u

  • Projeto de Lei proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de peixes nos rios do Mato Grosso
  • Na prática, isso significa que mais de 16 mil pescadores podem perder o seu sustento!! E o pior: NÃO HÁ justificativa científica para medidas tão drásticas
  • A justificativa para a proibição seria de que há redução na quantidade de peixes nos rios.
  • Mas segundo a Embrapa, no monitoramento feito pela instituição, a atividade dos pescadores não gerou impactos na quantidade de peixes na bacia do Pantanal, que se manteve estável nos últimos anos.
  • A Ecoa continuará na luta em defesa dos pescadores para derrubar essa medida.

Bárbara Sá, RD News 4j6i35

O procurador da República Ricardo Pael Ardenghi abriu inquérito civil para investigar a tramitação do projeto de lei que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca dos rios mato-grossenses pelo período de cinco anos. A decisão circula nesta segunda-feira (26). O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (28).

Na portaria do Ministério Público Federal, o procurador aponta que o projeto denominado ‘Cota Zero’ parece ser uma reedição do PL 668/2019, denominada Cota Zero. Para o MPF, tal projeto pode impactar diretamente na vida da comunidade ribeirinha, povos indígenas e pescadores artesanais, “os quais deverão ser consultados – e considerados – em todas as etapas do processo legislativo até sua eventual aprovação”.

Diante da tramitação com regime de urgência do projeto, a denúncia feita em 2019 foi desarquivada para a conversão em inquérito civil para apurar as irregularidades na tramitação e desrespeito às normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

“Resolve converter o procedimento preparatório em Inquérito Civil objetivando apurar se a tramitação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, do Projeto de Lei 1363/2023, conhecido como Lei da Pesca, que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização do pescado oriundo da pesca dos rios mato-grossenses pelo período de 5 anos (‘Transporte Zero’), observa o direito de consulta prévia, livre e informada dos povos tradicionais impactados (ribeirinhos, indígenas, pescadores artesanais), nos termos da Convenção n. 169 da OIT’, diz trecho da portaria assinada no último dia 22 de junho”, diz.

O caso

De autoria do Executivo, projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia no último dia 30 e seria votado no mesmo dia, mas recebeu pedido de vista do deputado estadual Wilson Santos (PSD), defensor da pesca e contrário à sua proibição. Há um acordo para que seja apreciado nesta semana.

Lei federal

O Ministério da Pesca e Aquicultura é contra a proposta e cita desrespeito à legislação federal. O diretor do Departamento de Pesca Industrial, Armadora e Esportiva, Édipo Cruz, disse que o bojo do projeto de lei estadual fere a lei 11.959/2009 – a Lei da Pesca. Resalta que o artigo 3º da lei determina: “Compete ao poder público a regulamentação da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Atividade Pesqueira, conciliando o equilíbrio entre o princípio da sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais, calculando, autorizando ou estabelecendo, em cada caso”.

O parágrafo primeiro do mesmo artigo, por seu lado, é explícito: “O ordenamento pesqueiro deve considerar as peculiaridades e as necessidades dos pescadores artesanais, de subsistência e da aquicultura familiar, visando a garantir sua permanência e sua continuidade”.

Ou seja, para o MPA, preterir a pesca artesanal em prol da pesca amadora e esportiva, como quer o governo de Mato Grosso, é uma infração à Lei da Pesca. “Nossa posição é muito clara”, diz o diretor Édipo Cruz, “a água é um ambiente de uso múltiplo, dá para todas as modalidades pescarem conjuntamente e ordeiramente”, opinou.

O argumento dos defensores do projeto seria a necessidade de preservar as espécies nativas das bacias mato-grossenses – notadamente o dourado, o pintado e o cachara. A “moratória” de cinco anos na pesca seria o prazo para que essas espécies se reproduzissem e criassem populações maiores.

A comitiva que se reuniu com o MPA, porém, entregou estudos científicos segundo os quais o esforço de pesca não é responsável pela redução das populações de peixes nos rios. Quem tem papel fundamental na mortandade do pescado é, conforme os estudos, a construção de barragens de usinas hidrelétricas ao longo dos rios.

ecologiaeacao ggn

Deixe uma resposta Cancelar resposta 3v1h5y

Your email address will not be published.

Mais recente de Blog s1741

A Ecoa manifesta total solidariedade à ministra do Meio Ambiente Marina Silva diante das agressões de senadores na Comissão de Infraestrutura do Senado, à qual foi convidada a tratar da criação de áreas de conservação na região Norte. Marina deixou a sessão após ser alvo de declarações de senadores consideradas machistas e ofensivas. 1j4p16

As onças no Pantanal e as crises hídrico-climáticas 302w28

Alcides Faria Biólogo e diretor da Ecoa. Revisado por Fernanda Cano e André Siqueira.   –

Fumaça de incêndios invade casas, e proteção global custaria bilhões 1w334o

Mesmo dentro de casa, a fumaça tóxica de incêndios florestais pode ser perigosa. Um estudo publicado

Legalidade de megadesmates no Pantanal avança para julgamento no STJ 5pm20

Legalidade de licenças para megadesmates no Pantanal Sul pode ser avaliada em breve no STJ; Ministério

André Nunes, diretor da Ecoa, representa o Pantanal em Fórum Global no Canadá – Conheça os destaques! 252t

O diretor da Ecoa André Nunes e Luciana Vicente (coordenadores da Paisagem Modelo Pantanal) estão representando