Por Assessoria MPE/MP 435b44
No último dia 24, uma equipe da Promotoria de Justiça de Itiquira visitou as comunidades ribeirinhas do Rio Correntes de Porto dos Pretos em Itiquira (MT) e Porto dos Bispos, em Sonora (MS), situadas no pantanal mato-grossense. A visita, que foi realizada atendendo a convite dos ribeirinhos, teve por finalidade conhecer os problemas socioambientais decorrentes da possível instalação de uma quarta hidrelétrica no Rio Correntes (Central Geradora de Energia Aquarius II).
Localizados a aproximadamente 110 Km do município de Itiquira, moradores das duas comunidades possuem lista extensa de reivindicações. Além da preocupação com a instalação de mais uma central elétrica, a população reclama da falta de transparência na aplicação dos recursos destinados à compensação ambiental dos empreendimentos já instalados. O o a uma estrada centenária que ligava a Comunidade Porto dos Pretos até Sonora, fechado pela Usina Ponte de Pedra, também foi reivindicado, bem como melhorias nas condições das estradas, comunicações e fornecimento de água tratada para as comunidades locais.
“Embora as pequenas centrais hidrelétricas – PCHs – sejam consideradas fontes de energia limpa, por ser uma energia renovável, o cenário não parece ser tão simples. A dinâmica ecológica do Pantanal, o chamado pulso de inundação, é bastante específica. Acredito que pouco se sabe sobre como a frequente elevação e rebaixamento do nível do rio em razão da abertura e fechamento de comportas de centrais elétricas interfere nesse ecossistema”, observou o promotor de Justiça Cláudio Ângelo Correa Gonzaga.
Ele destaca, no entanto, que “até o leigo consegue perceber uma série de alterações do bioma: além da redução dos peixes do rio, a ausência de jacarés. Os buritis, uma espécie importante para o extrativismo e também para a fauna, parecem estar derrubados ao longo do rio e as baías desapareceram pelo assoreamento. E as comunidades tradicionais, como os remanescentes de quilombolas da região, sofrem com a degradação dos serviços ecossistêmicos do pantanal, desde a pesca até o turismo”.
Afirma ainda que a luz do princípio da precaução, “é bastante questionável a flexibilização dos estudos de impacto ambiental para tais empreendimentos, primariamente quando estamos falando do pantanal”. Conforme o promotor de Justiça, o problema está sendo estudado em conjunto com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Promotoria de Justiça de Sonora. Além do compartilhamento de informações, ações conjuntas deverão ser adotadas pelo Ministério Público dos dois estados.
“Apesar de marcar profundamente o imaginário e a cultura mato-grossense, o bioma Pantanal, considerado patrimônio nacional pela Constituição Federal e Reserva da Biosfera pela UNESCO ocupa apenas 8% do território de Mato Grosso. Esses empreendimentos, em sua maioria, são financiados por bancos públicos. Porém, com a flexibilização do licenciamento ambiental, as comunidades tradicionais afetadas sequer tem direito à audiência pública no bojo do procedimento de licenciamento ambiental. É o interesse geral da sociedade mato-grossense descaracterizar parte dos 8% de seu território ocupados pelo Pantanal? É para tentar responder a esta questão e dar voz a essas comunidades tradicionais que o Ministério Público intervirá no caso” , finalizou.
