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O Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) divulgou, no dia 19/12, o resultado final do processo eleitoral que definiu os seus representantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) no biênio de 2017-2019, de acordo com o calendário previsto na Portaria n° 476/2016. Foram escolhidos os ocupantes para as dez vagas regionais e uma nacional do CNEA. A posse acontece na primeira reunião do Conselho, em 2017.
De acordo com o regimento interno do Conama, as entidades eleitas devem apresentar à secretaria-executiva do Ministério do Meio Ambiente, até quinze dias antes da primeira reunião ordinária do biênio para o qual foram eleitas, cópias autenticadas dos atos constitutivos atuais e ata da última eleição de sua diretoria, registrados em cartório, e a indicação dos nomes de três pessoas, um titular e dois suplentes, que deverão integrar o Plenário do Conselho.
Elas também devem apresentar a cópia da ata de eleição da diretoria em exercício, devidamente registrada em cartório e a indicação de seus representantes – titular e dois suplentes. As entidades ambientalistas eleitas deverão ainda assumir o compromisso de respeitar a Carta de Princípios das Entidades Ambientalistas representantes do CNEA em Órgãos Colegiados.
Saiba mais
A Comissão Permanente do Cadastro Nacional de Entidades Ambientalistas (CNEA) foi criada com o objetivo de manter um banco de dados com o registro das entidades ambientalistas não governamentais atuantes no País. O cadastro é hoje ado por inúmeros organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais, que podem utilizar as informações disponíveis para o estabelecimento de parcerias, habilitação em projetos e convênios.
