A água é um direito humano fundamental e um recurso finito. Para garantir que ela seja utilizada de forma justa e sustentável, é preciso que todos tenham voz na gestão dos recursos hídricos. Os Comitês de Bacia Hidrográfica são espaços de diálogo e decisão que permitem essa participação. 2n1g43
Participação Social: Por que ela importa para a gestão da água?
Os Comitês de Bacia Hidrográfica são fóruns de gestão participativa dos recursos hídricos, reunindo representantes do poder público, usuários e sociedade civil. Em essência, são espaços públicos de negociação sobre o uso da água, que devem refletir a voz e os interesses de toda a bacia. Por isso, é de suma importância garantir a participação de diferentes setores da sociedade nesses espaços de decisão.
Quando grupos minoritários ficam de fora desses processos de planejamento e decisão, a gestão dos recursos hídricos corre o risco de ser moldada pelos interesses de um grupo hegemônico. Isso pode comprometer o uso equitativo e a proteção desses recursos essenciais. Por exemplo, se apenas representantes do setor energético dominassem um comitê, as decisões tenderiam a favorecer esse setor, deixando de lado os interesses da população em geral.
Como a sociedade pode se engajar nos Comitês de Bacia?
A criação dos Comitês de Bacia Hidrográfica marca um avanço importante na legislação brasileira, pois reconhece a água como um recurso que vai além do valor econômico, abrangendo também aspectos sociais e culturais. Esse modelo participativo busca o consenso e o equilíbrio entre os diferentes usos da água, ajudando a reduzir a degradação e os conflitos hídricos.
No entanto, a participação nesses comitês muitas vezes é dominada por setores que utilizam a água diretamente ou pelo poder público, enquanto comunidades tradicionais, como quilombolas, ribeirinhos e pequenos produtores, ficam de fora. Garantir esse o é um desafio a ser superado, pois esses grupos são os que mais sofrem com o o limitado à água e as consequências das mudanças ambientais.
Para que os comitês cumpram seu papel de maneira justa, o engajamento da sociedade é fundamental. Grupos organizados, como ONGs, associações de moradores, movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil, podem se inscrever como representantes e participar ativamente das reuniões e decisões dos fóruns de sua respectiva região.
Dessa forma, essas organizações ajudam a assegurar que o uso da água reflita os interesses coletivos, incluindo os de comunidades locais e grupos mais vulneráveis. Além disso, a sociedade pode acompanhar reuniões públicas, pressionar por transparência e, em alguns casos, formar alianças com outros representantes para fortalecer a defesa dos recursos hídricos como um bem comum.
Exemplo de Mobilização: União pela proteção do rio Cabaçal
Um exemplo inspirador dessa colaboração ocorreu na bacia do Rio Cabaçal, onde vereadores, empresários, ONGs como a Ecoa e o Instituto Gaia, o Comitê de Bacia e outros grupos se uniram para barrar o licenciamento de seis represas no rio. Essa mobilização, realizada em abril de 2024, manteve o rio Cabaçal com seu fluxo natural rumo ao Pantanal.
Pesquisas da Ecoa mostram que o rio é essencial para a reprodução de peixes migratórios, como o dourado, que sobem o rio para desovar, sustentando a economia e a biodiversidade local. Represas afetam gravemente essas espécies, comprometendo a pesca, uma das maiores fontes de renda do Pantanal.
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Referências:
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (Brasil). Comitê de bacia hidrográfica: o que é e o que faz? Brasília: ANA, 2022. 123 p., il. (Capacitação em Gestão de Recursos Hídricos, 1). ISBN 9786588101339. Disponível em: https://biblioteca.ana.gov.br/sophia_web/acervo/detalhe/95483. o em: 29 out. 2024.
BATAGHIN, Fernando Antonio; GONÇALVES, Marcelino de Andrade; IKUTA, Flávia Akemi; VARGAS, Icléia Albuquerque de; COSTA, Marcela Avelina Bataghin. Comitê de bacia hidrográfica do Rio Ivinhema-MS: origens e desafios para atuação na área de resíduos. In: Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, 11., 2013, Campo Grande, MS. Anais… Campo Grande: ABRHIDRO, 2013. p. 1-10. Disponível em: https://files.abrhidro.org.br/Eventos/Trabalhos/66/SBRH2013__PAP013330.pdf. o em: 25 out. 2024.
BRASIL. Lei 9433/97, Política Nacional de Recursos Hídricos. Brasília, DF, 1997.
MARINHO, Vera Lúcia Freitas. Leitura geográfica sobre a política dos recursos hídricos no Brasil: o comitê de bacia hidrográfica do rio Miranda (MS). 2015. 1 recurso online (228 p.). Tese (doutorado) – Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Geociências, Campinas, SP. Disponível em: https://hdl.handle.net/20.500.12733/1627283. o em: 29 out. 2024.
PINTO LUZ, Elaine Ketelin; MARINHO, Vera Lúcia Freitas. O comitê de bacia hidrográfica do Rio Miranda: atores, ações e atuações integradas aos municípios de Jardim e Bonito – Mato Grosso do Sul. 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/328307546_O_Comite_de_Bacia_Hidrografica_do_Rio_Miranda_Atores_Acoes_e_Atuacoes_Integradas_ao_Municipio_de_Jardim_e_Bonito_-_Mato_Grosso_do_Sul. o em: 25 out. 2024.
SUEKAME, Hugo Koji; BROCH, Synara Olendzki; GOMES, Ariel Ortiz; STEFFEN, Jorge Luiz; ARAÚJO NETO, Antonio Leonardo. O comitê de bacia e o processo participativo de gestão de recursos hídricos no Mato Grosso do Sul. In: Anais do XX Simpósio Brasileiro de Recursos Hídricos, Bento Gonçalves, RS, 17-22 nov. 2013. Disponível em: https://files.abrhidro.org.br/Eventos/Trabalhos/66/SBRH2013__PAP013329.pdf. o em: 25 out. 2024.
VEDOVOTO, Graciela Luzia; NETO, Mario Diniz de Araujo; RIBEIRO, Luis Fernando Martins. Considerações sobre a implementação de comitês de bacias hidrográficas de rios federais – o caso do comitê de bacia hidrográfica do Rio Paranaíba. In: Congresso Brasileiro de Economia, istração e Sociologia Rural, 44., 2006, Fortaleza, CE. Anais… Fortaleza: SOBER, 2006. Disponível em: https://ageconsearch.umn.edu/record/146622/?v=pdf. o em: 24 out. 2024.
