João Paulo Capobianco, secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente, criticou duramente o plano de dragagem e retirada de rochas derrocagem do leito do rio Paraguai, no Pantanal, obras pretendidas para tornar “perene” a hidrovia Paraná Paraguai. 244r30
O secretario entende que caso sejam autorizadas, as medidas, que consistem na remoção de rochas e terra do fundo do leito, representam risco maior para a região do que as queimadas e até as mudanças climáticas.
Capobianco esteve em Campo Grande no último dia 27 de março, em representação da Ministra Marina Silva para o lançamento do Pacto Pantanal, iniciativa que prevê investimentos de R$ 1,4 bilhão para a região nos próximos cinco anos.
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) tratou da concessão da Hidrovia Paraguai Paraná em Audiência Pública no dia 6/2/25. A Ecoa participou do evento e posteriormente enviou considerações sobre os planos da Agência.
Logo após a Audiência a organização publicou as principais questões no texto “Concessão de hidrovia no Pantanal e a audiência da ANTAQ – seis registros sobre o modelo”. Nessa publicação a principal questão indicada foi o objetivo apresentado de que se tenha navegação as 24 horas do dia nos 365 dias por ano – situação tratada como “perenidade” durante a Audiência. O que buscam é escoamento de minérios durante o ano inteiro. Segundo o jornal Correio do Estado atualmente o transporte somente pode ser feito quando o nível fica acima de um metro na régua Ladário (MS), exigindo 1,5 metro para que os comboios trafeguem com carga plena.
Em 2024 apenas 94 dos 365 dias do ano o nível do rio em Ladário esteve com um metro ou mais – aproximadamente 26% do tempo. Como secas têm sido recorrentes no Pantanal nos últimos anos, as soluções apontadas pela ANTAQ podem até mesmo ter a marca da inviabilidade técnica. Exemplo: a régua de Ladário alcançou a marca negativa de -0,69 centímetros no dia 17/10/2024 – a escavação proposta pela ANTAQ em frente a Ladário seria, no caso, de absurdos 2,19 metros (1,5 metro + 0,69).
Vale lembrar que a jusante de Ladário outra régua oferece medidas sobre o nível do rio Paraguai durante o ano: a de Forte Coimbra, parte do município de Corumbá (MS). Em 2024 a mínima nessa régua chegou a menos 1,98 metro – no caso teriam que escavar impressionantes 3,48 metros. Com a palavra os especialistas.
Neste momento estão em análise os conteúdos dos Termos de Referência do IBAMA para elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental para as obras.
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