- Legalidade de licenças para megadesmates no Pantanal Sul pode ser avaliada em breve no STJ;
- Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul possui quatro ações contra licenças para desmatamentos.
A legalidade de licenças para megadesmates no Pantanal em Mato Grosso do Sul pode ser avaliada em breve no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). As permissões são baseadas num decreto estadual de 2015. 1u2i1p
Entre os julgamentos está um processo correspondente a uma área de 20,5 mil ha devastados em uma fazenda em Corumbá (MS). Conforme o sistema do tribunal, o caso está pronto par aum decisão. O licenciamento havia sido derrubado por liminar concedida em ação do Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul (MPMS), porém a decisão foi revertida após recurso do governo sul-mato-grossense ao Tribunal Estadual de Justiça.
Esse processo é parte de quatro ações do MPMS contra licenças para desmatamentos baseadas no mesmo decreto.
Com informações de O Eco
