Com informações de Midiajur e Olhar Jurídico 3h6y3y
O juiz Rodrigo Roberto Curvo, da Vara Especializada do Meio Ambiente, acatou em parte um pedido de liminar da Maturati Participações S/A, que busca instalar seis Pequenas Centrais Hidrelétrica (PCHs) no Rio Cuiabá. Assim, fica suspensa a resolução do Consema nº 45/2022 e os processos em tramitação na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) que rejeitou a revisão do licenciamento das hidrelétricas. O processo fica paralisado até que seja julgado o mérito do mandado de segurança apresentado pela Maturati, ou caso haja outra decisão judicial até lá.
Conforme a decisão, o Estado deverá realizar, em até 120 dias, um diagnóstico para identificar todas as áreas úmidas e consolidar uma base de dados para os processos do Cadastro Ambiental Rural e licenciamento ambiental. A empresa teve o licenciamento das seis PCHs negado pela Sema em maio e recorreu da decisão istrativa. Em julho, porém, a Secretaria avaliou que o recurso foi feito fora do prazo e negou a possibilidade de reavaliação do licenciamento.
“Com efeito, sempre que a defesa istrativa for interposta pelos correios, a apuração da tempestividade da defesa far-se-á com base na data de postagem e não da data de recebimento do recurso no seu setor de protocolo”, avaliou o juiz na decisão. Apesar de conceder a liminar, Rodrigo Curvo determinou “a suspensão do Processo istrativo n. 67.715/2017, até o julgamento de mérito ou contraordem judicial”. E intimou o Ministério Público Estadual (MPE) a se manifestar.
O parecer técnico da Sema, dado em maio, aponta que a construção das seis PCHs no Rio Cuiabá traria impactos socioambientais e que as usinas seriam inviáveis. As usinas afetariam a migração de peixes, com possível ” um comprometimento da qualidade de vida pela possível redução significativa da pesca ao longo do rio Cuiabá”.
Ainda segundo o parecer, um estudo da Agência Nacional de Águas (ANA) aponta que, se fossem implementadas as usinas, a rede de drenagem adequada para reprodução de peixes migratórios “seria amplamente desconectada do Pantanal”.
As usinas Angatu I, Angatu II, Iratambé I, Iratambé II, Guapira II, e Perudá estão planejadas para funcionarem na parte média do rio Cuiabá e poderão trazer impactos irreversíveis para as comunidades ribeirinhas e urbanas, para o ecossistema, caracterizado por espécies de peixes migratórios e, ainda, influenciar diretamente o Pantanal.
Com as seis PCHs, cada uma representaria um obstáculo para a descida e subida dos peixes em direção às nascentes que são mais de 30.
Os rios Cuiabá e São Lourenço fazem parte da Bacia do Alto Paraguai, formadora do Pantanal. Na imagem, a área em vermelho foi identificada pela Agência Nacional das Águas (ANA) como significativa para alteração hidrológica e de qualidade da água, já que a implantação de empreendimentos hidrelétricos traria conflitos locais ou regionais, a exemplo da redução da produtividade dos peixes nos ecossistemas e, consequentemente, prejuízo econômico e cultural para a pesca profissional, turística ou difusa, a ocasional.
O principal argumento dos pesquisadores que estudam os impactos na bacia é a diminuição da conectividade dos rios, seja com empreendimentos ou aterros, o que significa menos áreas livres para desova dos peixes. Consequentemente, há uma diminuição da reprodução das espécies e do estoque pesqueiro que impacta diretamente na pesca e no turismo preexistente.
