Texto originalmente publicado em: 09/10/06 163eh
O Fórum de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mato Grosso do Sul (Formads) fará hoje (9 de outubro) uma reunião para discutir o projeto de lei sobre a ampliação da capacidade de produção das usinas de álcool já existentes na bacia do Pantanal.
A Formads pretende criar uma campanha de mobilização da sociedade civil para debater o assunto. O projeto de lei é do deputado Dagoberto Nogueira (PDT) e contraria o artigo 4º da Lei Estadual 328, de 25 de fevereiro de 1982.
Segundo o artigo, “fica proibida a ampliação da capacidade instalada das destilarias de álcool ou usinas de açúcar de que trata o artigo 1º (proibição para instalar usinas no Pantanal Sul-Mato-Grossense), que já se achem instaladas e em operação na data da publicação desta Lei.”
Esta reunião vai ocorrer à partir das 18 horas na sede da Ecoa, na rua 14 de julho 3129 (Centro). Mais informações com o coordenador de Meio Ambiente do Centro de Documentação e Apoio aos Movimentos Populares (Cedampo), Haroldo Borralho, pelo telefone 9235-1628 e com a Ecoa, no telefone 3324-3230.
Leia a lei completa que proibe a instalação de usinas de álcool aqui.
